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1.
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As providências cautelares e o "princípio da precaução" : Ecos da jurisprudência / Carla Amado Gomes ; Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, prop.
Article
Analítico
Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas,
nº 10
Availability
No copies available
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2.
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Direito comercial internacional / Fernando A. Ferreira Pinto
Book
Publication
Porto : Sociedade Portuguesa de Inovação, 1999
Description
140, [2] p.
LocationBiblioteca IPAM Porto, Biblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Available (1).
Reference (2).
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3.
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El arbitraje en la contratacion internacional / Jose Luis Roca Aymar
Book
Publication
Madrid : Esic Editorial, 1994
Description
285 p., [1] f.
LocationBiblioteca IPAM Porto
Availability
Reference (1).
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4.
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A deslocação e a retenção ilícitas à luz da Convenção da Haia de 1980 e do Regulamento Bruxelas II bis, e a sua conformação jurisprudencial / Chandra Gracias
Article
Analítico
Revista do Ministério Público,
n.º 168 (out./dez. 2021),
pp. 219-252
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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5.
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Novas regras do comércio internacional : o novo GATT : o valor das mercadorias / Eduardo Raposo de Medeiros, Joaquim Fernando Calado Mendes
Book
Publication
Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1996
Description
255 p
LocationBiblioteca IPAM Porto
Availability
Reference (1).
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6.
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Aspectos técnicos e jurídicos de uma declaração universal dos direitos da família : actas da Mesa Redonda / org. por PRODEFA - Secretariado Internacional ; com a colab. da Direcção-Geral da Família
Book
Publication
Lisboa : MESS, Direcção-Geral da Família, D.L. 1990
Description
119 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca IADE-UE
Availability
Reference (1).
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7.
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Teoria da argumentação jurídica : a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica / Robert Alexy ; trad. Zilda Hutchinson Schild Silva
Book
Publication
Rio de Janeiro : Forense, imp. 2015
Description
xii, 350 p. ;
26 cm
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Available (1).
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8.
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O fenômeno de humanização do direito internacional através da teoria pós-moderna de Cançado Trindade / Eduardo Pimentel de Farias
Article
Analítico
De legibus,
n.º 2 (2021),
pp. 175-186
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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9.
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Noções elementares de direito de trabalho : teoria e prática / Armando A. Curado
Book
Publication
Lisboa : Editora RH, 1998
Description
132 p.
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Available (1).
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10.
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Marise Cremona e Joanne Scott (ed.) EU Law Beyond EU Borders. The Extraterritorial Reach of EU Law (London: Oxford University Press, 2019) / Graça Canto Moniz
Article
Analítico
De legibus,
n.º 0 (2020),
pp. 361-366
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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11.
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Quem pode ser o defensor do direito da União Europeia? (O “recurso por contrariedade” do artigo 70.o, n.o 1, alínea i), da LOFPTC, na fiscalização concreta do Tribunal Constitucional) / José Manuel Ribeiro de Almeida
Article
Analítico
Revista do Ministério Público,
n.º 168 (out./dez. 2021),
pp. 49-51
LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Reference (1).
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12.
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A sucessão de Estados e o seu impacto no âmbito da nacionalidade: em especial, a problemática da apatridia / Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte
Article
Analítico
De legibus,
n.º 2 (2021),
pp. 173-208
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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13.
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Trabalhar além-fronteiras: o contrato individual de trabalho internacional / Cristina Martins da Cruz
Article
Analítico
De legibus,
n.º 3 (2022),
pp. 13-59
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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14.
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El arbitraje en las relaciones luso-españolas : la jurisprudencia portuguesa reciente / Dário Moura Vicente
Article
Analítico
Revista de direito civil,
A. IV (2019) n.º 3,
pp. 449-466
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN)
Availability
Reference (1).
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15.
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Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / Tribunal Constitucional ; [organização Maria Lúcia Amaral] ; [com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt]
Book
Publication
Coimbra : Almedina, 2016
Description
2 vol. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN), Biblioteca Universidade Europeia (Lispólis)
Availability
Available (2).
Reference (1).
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